Detalhes da Obra:
Titulo: Manual de Direito do Urbanismo. Volume I
Autores: Fernando Alves Correia
Editora: Almedina
Ano/Edição: 2001
Desc. Física:536 pág.23x16cm
Encadernação: Capa Mole
Ilustração: Não
Idioma: Português
Descritores: Introdução: Caracterização Geral do Direito do Urbanismo
Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo
Organização Administrativa do Urbanismo
As Regras de Ocupação Uso e Transformação do Solo
Normas Legais sobre Utilização do Solo
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
Os Planos Urbanísticos e o Princípio da Igualdade
Direito e Política de Solos
Regime Urbanístico da Propriedade do Solo
A Intervenção da Administração Pública nos Solos
Sinopse: Direito/Direito do Ambiente
Conservação: Como Novo.
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